O inolvidável*
Não é muito confortável ficar ao lado de grandes corporações, mas não vejo como não apoiar a tese do Google de
que o Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) não pode
impor o tal do direito ao esquecimento ao serviço de busca
em nível mundial.
Comecemos pelo polêmico direito ao esquecimento, que
vem sendo reconhecido por alguns tribunais, em especial os
europeus. É fácil simpatizar com o adolescente que fez um
comentário inadequado na rede e não quer que o lapso o
assombre para sempre. Também dá para ser solidário com a
vítima de um crime que não deseja que sua identidade passe
a ser definida por esse acontecimento traumático.
É muito complicado, porém, dar a cada indivíduo o poder
de determinar o que pode ou não ser dito a seu respeito.
Fazê-lo representaria um embaraço forte demais às liberdades de expressão.
A prevalecer uma versão forte do direito ao esquecimento, um artista vaidoso poderia mandar apagar as críticas
negativas à sua obra; um político desonesto poderia fazer
sumir os registros das condenações que sofreu. Na ausência
de critérios inequívocos sobre o que é aceitável descartar da
memória coletiva, é melhor não conceder a ninguém o direito
de editar o passado.
O que me preocupa mais nessa história não é, porém,
o mérito do direito ao esquecimento, mas a pretensão da
Justiça europeia de que suas decisões se apliquem fora das
fronteiras da União Europeia. O risco aí é o de totalitarismo.
Não convém conceder a nenhum Estado, por mais democrático que seja, o poder de impor suas leis a todo o planeta.
Em algum grau os EUA já fazem isso, ao reclamar para
si jurisdição sobre todas as transações financeiras que
envolvam o dólar, independentemente do local do crime ou
da nacionalidade dos delinquentes. Não penso, porém, que
essa atitude deva ser imitada ou aceita. O ideal seria que o
poder de cada Estado ficasse restrito a suas fronteiras.
(Hélio Schwartsman. Folha de S.Paulo. 22.09.2018. Adaptado)
* inolvidável: não olvidável; que não pode ser esquecido.
Conforme a opinião do autor, o ponto mais sensível do
embate entre o Tribunal de Justiça da União Europeia e
o Google diz respeito
