Questões de Concurso

PGM - RJ

Concurso: PGM - RJ
Cargo: Estágio Forense
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

PGM-RJ

Cargo:

Estágio Forense

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

notificar erro

A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que:

(a)

implica a extinção da personalidade jurídica da pessoa jurídica

(b)

não conta com previsão expressa no ordenamento jurídico positivado brasileiro

(c)

constitui exceção à regra da autonomia patrimonial das pessoas jurídicas

(d)

a parte não pode requerer a desconsideração da personalidade jurídica, sendo medida adotada somente de ofício pelo juiz