Questões de Concurso

PGM - RJ

Concurso: PGM - RJ
Cargo: Estágio Forense
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

PGM-RJ

Cargo:

Estágio Forense

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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De acordo com o Código de Processo Civil, a coisa julgada material:

(a)

alcança a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença

(b)

torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso

(c)

atinge questões prejudiciais nos casos em que são aplicáveis os efeitos materiais da revelia

(d)

não impede a futura alegação ou defesa que a parte deixou de apresentar no processo de conhecimento