Questões de Concurso

Prefeitura de Caruaru - PE

Concurso: Prefeitura de Caruaru - PE
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Constitucional

FC1233119

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Nas Constituições rígidas

(a)

costumes constitucionais não são admitidos, pois não apresentam solenidade e forma equivalentes às do texto constitucional.

(b)

as emendas constitucionais não são imunes ao controle repressivo de constitucionalidade, ainda que seu processo de elaboração observe o mesmo rito definido para aprovação de leis ordinárias.

(c)

a aprovação em referendo popular de emendas constitucionais não as torna imunes ao controle repressivo de constitucionalidade, salvo expressa disposição constitucional em contrário.

(d)

a aprovação de emendas constitucionais observa rito mais agravado e complexo que os processos de reforma constitucional instituídos na Constituição brasileira em vigor.

(e)

costumes constitucionais são admitidos somente se expressamente previstos no texto constitucional.