Questões de Concurso

Com base na Lei Orgânica da Assistência Social (n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993) assinale a alternativa correta.

(a)

A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema centralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas).

(b)

A assistência social tem como diretrizes: descentralização político-administrativa; participação da população e primazia da responsabilidade do Estado na condução da política.

(c)

A assistência social organiza-se a partir de três tipos de proteção: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e Proteção Social Socioemergencial.

(d)

A assistência social tem como princípio a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, a partir de uma discriminação positiva entre as populações urbanas e rurais.

(e)

A assistência social prioriza divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais aos beneficiários dos Programas de Transferência de Renda.