Questões de Concurso

Prefeitura de Ervália - MG

Concurso: Prefeitura de Ervália - MG
Cargo: Advogado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNDEP (Gestão de Concursos)

Cargo:

Advogado

Disciplina: Atualidades

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O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do município de Ervália pode cancelar o tombamento de um bem cultural desde que aprovado por

(a)

decisão do proprietário do imóvel tombado, por não poder mantê-lo.

(b)

deliberação da Secretaria Municipal de Cultura, que preside o Conselho.

(c)

no mínimo quatro votos ou pela maioria dos conselheiros presentes à sessão.

(d)

unanimidade do Conselho, com quórum mínimo de seis conselheiros.