Questões de Concurso

Prefeitura de Campinas - SP

Concurso: Prefeitura de Campinas - SP
Cargo: Fisioterapeuta
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Fisioterapeuta

Disciplina: Direito Constitucional

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A Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos sociais, determina que, aos trabalhadores urbanos e rurais, é assegurado(a)

(a)

a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 180 (cento e oitenta) dias.

(b)

a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

(c)

o repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.

(d)

a jornada de 08 (oito) horas, como regra geral, para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

(e)

o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de 45 (quarenta e cinco) dias, nos termos da lei.