Questões de Concurso

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece uma série de princípios e diretrizes para a organização do trânsito no país. Um dos pilares fundamentais é a criação de um sistema integrado que articule os diversos entes federativos e órgãos responsáveis pela segurança viária e pela gestão do trânsito.

(a)

O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é composto exclusivamente por órgãos e entidades da União, com o objetivo de centralizar a gestão e fiscalização em todo o território nacional.

(b)

O SNT tem como finalidade principal a normatização e o registro de veículos, deixando a cargo dos estados e municípios as questões de fiscalização e educação.

(c)

O Sistema Nacional de Trânsito abrange órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, visando planejar, administrar, normatizar, pesquisar, registrar, fiscalizar e executar as ações de trânsito.

(d)

A criação do SNT visa apenas padronizar os procedimentos de licenciamento de veículos, sem abranger a formação de condutores ou a engenharia de tráfego.

(e)

Os objetivos do SNT incluem a aplicação de penalidades, mas excluem a análise de recursos e a educação para o trânsito, que são de responsabilidade exclusiva de órgãos civis.