Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um motorista, ao ser pego em flagrante dirigindo um veículo sem o licenciamento anual obrigatório, é abordado por um agente de trânsito. A situação configura uma infração que demanda uma penalidade específica, além de medidas administrativas que visam regularizar a condição do veículo.
