O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é um órgão colegiado que integra o Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Sua atuação é fundamental para a padronização e a normatização das atividades de trânsito em todo o território nacional. Em relação às suas competências, o CONTRAN desempenha um papel crucial na definição de diretrizes e na fiscalização do cumprimento das leis de trânsito.