João, candidato a uma vaga no serviço público municipal de Formosa do Rio Preto, concluiu todas as etapas do concurso, incluindo a prova de títulos. Após a homologação do resultado, ele foi nomeado para o cargo efetivo. Com base na legislação local, assinale a afirmativa correta sobre a relação jurídica de João com a administração pública municipal.