Questões de Concurso

Prefeitura de Alagoinha

Concurso: Prefeitura de Alagoinha
Cargo: Médico Plantonista
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Médico Plantonista

Disciplina: Direito Constitucional

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Sobre a disciplina constitucional dos direitos sociais, assinale a afirmativa CORRETA:

(a)

A educação, a saúde, a alimentação e o trabalho integram o rol de direitos sociais reconhecidos pela Constituição Federal.

(b)

A previdência social integra os direitos individuais e recebe proteção constitucional distinta das prestações sociais.

(c)

A moradia constitui direito relacionado à política urbana, sem previsão expressa entre os direitos sociais.

(d)

O transporte foi incorporado aos direitos sociais por interpretação judicial desvinculada do texto constitucional.

(e)

A assistência aos desamparados possui natureza administrativa e não integra o catálogo constitucional de garantias.