Concurso:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Além das liberdades e garantias individuais, a
Constituição Federal de 1988 estabelece um conjunto
de direitos que demandam uma atuação positiva do
Estado para assegurar uma vida digna a todos os
cidadãos. Esses são os chamados direitos sociais. De
acordo com o disposto na Constituição, assinale a
alternativa que apresenta exclusivamente exemplos
desses direitos.