Questões de Concurso

Prefeitura de Imbé - RS

Concurso: Prefeitura de Imbé - RS
Cargo: Marceneiro e Motorista
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Marceneiro e Motorista

Disciplina: Direito Constitucional

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Segundo a Constituição Federal, o direito de propriedade:

(a)

É absoluto e não pode sofrer qualquer tipo de limitação ou restrição.

(b)

Aplica-se apenas a bens móveis, não se estendendo a bens imóveis.

(c)

É exclusivo de cidadãos brasileiros natos, vedado aos estrangeiros.

(d)

Pode ser transferido compulsoriamente apenas em caso de guerra declarada.

(e)

Será garantido, desde que atenda sua função social.