Questões de Concurso

ARSESP

Concurso: ARSESP
Cargo: Agente de Suporte à Regulação
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente de Suporte à Regulação

Disciplina: Direito Digital

FC1236972

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Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/18), é correto afirmar que

(a)

o tratamento de dados pressupõe, necessariamente, o fornecimento do consentimento de seu titular.

(b)

se considera eliminação a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.

(c)

o tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por, pelo menos, um dos pais ou pelo responsável legal.

(d)

as suas regras não se aplicam nas empresas concessionárias de serviços público.

(e)

se considera operador a pessoa natural ou jurídica a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.