Questões de Concurso

ARSESP

Concurso: ARSESP
Cargo: Agente de Suporte à Regulação
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente de Suporte à Regulação

Disciplina: Direito Econômico

FC1236978

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Em relação ao papel regulador do Estado, é correto afirmar:

(a)

a ocorrência de uma falha regulatória, situação na qual uma ação adotada para solucionar um problema, não é efetiva ou é inconsistente, não é um problema regulatório.

(b)

o objetivo central da regulação econômica é promover a correção dos preços relativos por meio de intervenções diretas das empresas estatais na oferta agregada da economia.

(c)

a existência de uma falha de mercado promove uma alocação subótima dos recursos, impedindo o alcance do máximo bem-estar social.

(d)

a regulação não deve ser realizada com objetivo de contribuir para a execução de políticas públicas, como, por exemplo, a busca da massificação da banda larga.

(e)

a garantia dos direitos fundamentais do cidadão, como, por exemplo, a liberdade e a privacidade não são alvo da ação regulatória do Estado.