Questões de Concurso

ARSESP

Concurso: ARSESP
Cargo: Agente de Suporte à Regulação
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente de Suporte à Regulação

Disciplina: Administração Pública

FC1236986

notificar erro

A agenda regulatória é um instrumento de governança adotado pelas agências reguladoras.

No que diz respeito a sua natureza e relação com a sociedade, assinale a alternativa correta.

(a)

O acompanhamento de sua execução é restrito a órgãos estatais de fiscalização, não havendo mecanismos de envolvimento social, como, por exemplo, consultas públicas.

(b)

Deve ser previamente aprovada pelos órgãos de controle externo.

(c)

Substitui o planejamento estratégico da agência.

(d)

Tem caráter administrativo, voltado à organização interna, sem produzir efeitos relevantes para regulados ou usuários.

(e)

Funciona como um plano de ação normativo, indicando temas prioritários de regulamentação e oferecendo maior previsibilidade e transparência da atuação da agência.