Questões de Concurso

ARSESP

Concurso: ARSESP
Cargo: Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado

Disciplina: Direito Econômico

FC1237115

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As falhas de mercado justificam a intervenção do Estado por meio da regulação econômica. Considerando as principais formas de falhas de mercado e os instrumentos regulatórios correspondentes, assinale a alternativa correta.

(a)

A assimetria de informação decorre de falhas contratuais entre agentes privados e, por isso, não constitui hipótese de intervenção regulatória.

(b)

As externalidades positivas exigem a criação de tributos ou tarifas que desestimulem a atividade.

(c)

A seleção adversa ocorre após a celebração do contrato, quando uma das partes altera seu comportamento em razão da impossibilidade de monitoramento.

(d)

Bens públicos são divisíveis e excludentes, razão pela qual sua provisão é mais eficiente pelo setor privado sob regime de concorrência.

(e)

A existência de retornos crescentes de escala em monopólios naturais não elimina a necessidade de regulação, justificando a atuação estatal para garantir eficiência produtiva e modicidade tarifária.