Questões de Concurso

ARSESP

Concurso: ARSESP
Cargo: Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado

Disciplina: Administração Pública

FC1237116

notificar erro

As boas práticas de governança regulatória buscam aprimorar a qualidade das normas editadas pelas agências reguladoras. Nesse contexto, a Análise de Impacto Regulatório (AIR) caracteriza-se por

(a)

representar o planejamento anual das ações prioritárias de regulação da agência.

(b)

consistir em consulta pública destinada a colher contribuições da sociedade sobre proposta normativa já elaborada.

(c)

ser mecanismo de controle posterior exercido por órgãos de auditoria e fiscalização.

(d)

ser um instrumento utilizado após a edição da norma, destinado a avaliar seus efeitos e resultados.

(e)

ser um estudo prévio que identifica o problema regulatório, avalia alternativas e subsidia a tomada de decisão antes da edição do ato normativo.