Questões de Concurso

A governança no setor público compreende mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão. Sobre os princípios de governança e transparência, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A transparência ativa consiste na obrigação dos órgãos públicos de divulgarem informações de interesse geral, como receitas, despesas, licitações e contratos, em seus sítios oficiais na internet, independentemente de requerimento do cidadão.

(b)

A governança pública dispensa a gestão de riscos, uma vez que o setor público é regido estritamente pelo princípio da legalidade, o que por si só elimina a possibilidade de incertezas no atingimento dos objetivos institucionais.

(c)

A transparência passiva refere-se à divulgação espontânea de dados em portais da transparência, enquanto a transparência ativa é aquela que ocorre apenas em resposta a pedidos de informação formulados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

(d)

O princípio da accountability (prestação de contas e responsabilização) aplica-se exclusivamente aos agentes políticos eleitos, não abrangendo os servidores públicos de carreira que atuam na execução operacional das políticas públicas.