Concurso:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Disciplina:
Direito Tributário
A imunidade tributária prevista no Art. 150, VI, 'd', da
Constituição Federal de 1988 (CF/88), conhecida como
"imunidade cultural", veda a instituição de impostos
sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua
impressão. Assinale a alternativa CORRETA, conforme o
entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal
(STF).