Questões de Concurso

A consolidação dos direitos humanos no cenário internacional do pós-Segunda Guerra Mundial e o processo de redemocratização brasileira influenciaram a construção de marcos normativos voltados à proteção de grupos historicamente vulnerabilizados. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, expressam concepções que dialogam entre universalidade dos direitos e garantias específicas. Considerando essa relação, assinale a alternativa correta.

(a)

O ECA rompe com a lógica dos direitos humanos universais ao substituir a noção de cidadania pela tutela estatal sobre crianças e adolescentes.

(b)

A DUDH e o ECA possuem a mesma natureza jurídica, aplicando-se de forma idêntica e direta em todos os países, independentemente dos ordenamentos jurídicos nacionais.

(c)

O ECA limita-se a reproduzir os princípios da DUDH, não prevendo mecanismos próprios de participação social, responsabilização estatal ou controle das políticas públicas.

(d)

A DUDH trata apenas de direitos civis e políticos, enquanto o ECA restringe-se à oferta de ações assistenciais voltadas a crianças em situação de pobreza.

(e)

A DUDH afirma a dignidade humana como valor universal, enquanto o ECA concretiza esse princípio ao reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, com deveres atribuídos ao Estado, à família e à sociedade.