Questões de Concurso

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) estabelece que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, reconhecendo a diversidade humana e vedando qualquer forma de discriminação baseada em origem nacional, étnica ou cultural. No contexto contemporâneo das migrações internacionais, esses princípios colocam desafios aos Estados no que se refere à garantia de direitos, à convivência democrática e ao reconhecimento da diversidade social. Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa correta.

(a)

A diversidade cultural é reconhecida pela Declaração Universal, porém os direitos humanos nela previstos não se estendem às populações migrantes.

(b)

A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece a diversidade cultural, mas condiciona o acesso aos direitos fundamentais à nacionalidade e ao vínculo jurídico formal com o Estado de destino.

(c)

A proteção aos direitos humanos prevista na Declaração Universal aplica-se prioritariamente aos cidadãos nacionais, não alcançando plenamente os imigrantes em situação de mobilidade internacional.

(d)

A Declaração Universal dos Direitos Humanos admite a igualdade formal, mas permite restrições aos direitos civis e sociais de imigrantes para preservação da identidade nacional.

(e)

A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma a dignidade e a igualdade de todas as pessoas, o que implica o dever dos Estados de garantir direitos fundamentais aos imigrantes, respeitando a diversidade cultural e combatendo práticas discriminatórias.