Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Disciplina:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, as entidades de
atendimento são responsáveis pela manutenção das
próprias unidades, observadas as normas de
planejamento e execução emanadas do órgão
competente da Política Nacional da Pessoa Idosa.
Conforme disposto em lei, constituem obrigações das
entidades de atendimento:
