Questões de Concurso

Prefeitura de Biguaçu - SC

Concurso: Prefeitura de Biguaçu - SC
Cargo: PSS
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FURB

Cargo:

PSS

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1239218

notificar erro

Sobre a mediação prevista na Lei nº 13.140/2015, assinale a alternativa correta:

(a)

Caso uma das partes compareça acompanhada de advogado, o procedimento prosseguirá normalmente, independentemente da assistência das demais.

(b)

A confidencialidade da mediação impede que informações sejam compartilhadas com a administração tributária, mesmo após o término do procedimento.

(c)

O mediador deve revelar previamente às partes qualquer circunstância que possa gerar dúvida quanto à sua imparcialidade, podendo ser recusado por qualquer uma delas.

(d)

Havendo cláusula contratual de mediação, as partes são obrigadas a permanecer no procedimento até a celebração do acordo.

(e)

O convite para iniciar a mediação extrajudicial considera-se aceito se não houver resposta no prazo de trinta dias.