Questões de Concurso

No contexto da redemocratização brasileira e da institucionalização dos conselhos de políticas públicas, a participação social passou a ser compreendida como elemento central da democracia. Assinale a alternativa que expressa corretamente o papel dos conselhos gestores nesse processo.

(a)

Os conselhos de políticas públicas constituem espaços institucionais de democracia participativa, com composição paritária entre Estado e sociedade civil, caráter deliberativo e funções de formulação, implementação e fiscalização das ações governamentais.

(b)

Os conselhos de políticas públicas atuam como instâncias consultivas sem poder decisório, limitando-se a legitimar decisões previamente definidas pelo Estado.

(c)

A existência de conselhos garante automaticamente a superação dos conflitos de interesse e a plena consensualidade entre Estado e sociedade civil.

(d)

A participação da sociedade civil nos conselhos tem como objetivo principal a disputa direta pelo controle do poder estatal e pela ocupação de cargos governamentais.

(e)

Os conselhos de políticas públicas substituem os mecanismos de representação política tradicional, tornando desnecessárias eleições e instituições legislativas.