Questões de Concurso

O processo de redemocratização brasileira, consolidado a partir da década de 1980, resultou na afirmação do Estado Democrático de Direito e na ampliação da cidadania por meio da constitucionalização dos direitos sociais. Esse movimento histórico-político redefiniu o papel das políticas públicas e das profissões que atuam na mediação das expressões da questão social, entre elas o Serviço Social. Considerando esse contexto e os fundamentos do projeto ético-político profissional, assinale a alternativa que expressa corretamente a relação entre redemocratização, cidadania e a atuação do assistente social.

(a)

O assistente social, no contexto do Estado Democrático de Direito, atua na defesa e na ampliação da cidadania por meio da garantia de direitos sociais, do fortalecimento da participação popular e do controle social das políticas públicas, alinhando sua prática profissional aos princípios democráticos inscritos na Constituição Federal de 1988 e no Código de Ética da profissão.

(b)

O projeto profissional do Serviço Social, embora reconheça a importância da cidadania, limita-se à assistência individualizada, não estabelecendo relação direta com a defesa da democracia e com a construção de direitos coletivos.

(c)

A consolidação da cidadania no período pós-1988 reduziu a necessidade da intervenção do assistente social, uma vez que a universalização dos direitos sociais tornou desnecessária a mediação profissional junto às populações vulnerabilizadas.

(d)

O processo de redemocratização atribuiu ao assistente social uma função predominantemente técnica e administrativa, restrita à execução de políticas públicas, desvinculada de posicionamentos ético-políticos e de disputas em torno da ampliação de direitos sociais.

(e)

A defesa do Estado Democrático de Direito implica que o assistente social atue de forma neutra diante dos conflitos sociais, evitando o engajamento político e a participação em espaços de deliberação coletiva para preservar a imparcialidade profissional.