A Constituição Federal de 1988, ao instituir a cidadania como um dos fundamentos da República, estabelece o arcabouço normativo para a expansão dos direitos sociais no Brasil, mas a sua implementação tem sido marcada por recuos e avanços, impondo ao Assistente Social o permanente desafio de defender a integralidade e a universalidade dos direitos frente às pressões neoliberais.