Questões de Concurso

Prefeitura de Rodeio - SC

Concurso: Prefeitura de Rodeio - SC
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FURG

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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Considere as afirmativas a seguir sobre as tutelas provisórias e assinale a correta:

(a)

Quando uma tutela provisória é requerida, o processo é automaticamente remetido ao presidente do Tribunal do juízo em que foi impetrado.

(b)

A tutela provisória só pode ser revogada ou modificada quando o processo for considerado em trânsito julgado.

(c)

São requisitos fundamentais para a concessão de tutelas provisórias: o fumus boni iuris e o periculum in mora.

(d)

A tutela provisória não pode ser concedida sem a escuta da parte contrária em um processo judicial.

(e)

Nenhuma tutela provisória pode ser concedida durante um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).