Questões de Concurso

Em ação de conhecimento em trâmite perante o juízo cível, o processo permanece paralisado por longo período, sem a prática de atos processuais relevantes, apesar de não haver complexidade probatória nem conduta procrastinatória das partes. Diante dessa situação, a parte autora sustenta violação à garantia da duração razoável do processo. À luz do Código de Processo Civil e da disciplina constitucional do tema, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A garantia da duração razoável do processo possui natureza exclusivamente constitucional, não encontrando disciplina normativa no Código de Processo Civil.

(b)

A duração razoável do processo vincula apenas o Poder Judiciário, não alcançando as partes nem os auxiliares da Justiça, que podem atuar livremente segundo sua conveniência.

(c)

A garantia da duração razoável do processo impede a prática de qualquer ato processual que demande dilação probatória extensa, sob pena de nulidade absoluta.

(d)

O excesso de prazo processual somente caracteriza violação à duração razoável do processo quando demonstrado dolo específico do magistrado na condução do feito.

(e)

O Código de Processo Civil assegura às partes o direito de obter, em prazo razoável, a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa, impondo deveres de cooperação e eficiência a todos os sujeitos do processo.