Questões de Concurso

Um servidor público federal, ao analisar a estrutura e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), depara-se com a necessidade de compreender as responsabilidades de cada ente federativo. Ele sabe que a Lei nº 8.080/1990 estabelece as diretrizes gerais para a organização do SUS. Considerando as atribuições comuns e específicas previstas na legislação, assinale a alternativa que descreve corretamente uma responsabilidade atribuída à União no financiamento de sistemas de saúde.

(a)

A União é responsável por executar a maioria das ações de atenção básica em saúde, com os municípios atuando primordialmente no financiamento e estruturação.

(b)

Compete à União, com recursos próprios, financiar o sistema de atenção à saúde da população indígena, considerando a realidade local e a cultura desses povos.

(c)

A responsabilidade pelo financiamento do sistema de saúde indígena é compartilhada igualmente entre União, estados e municípios, com base em indicadores epidemiológicos locais.

(d)

A União deve repassar integralmente os recursos de saúde para os municípios, que terão autonomia para decidir sobre o financiamento de sistemas específicos, como o da saúde indígena.

(e)

O financiamento do sistema de saúde indígena é uma atribuição exclusiva dos estados, que devem garantir a integralidade do atendimento com base em convênios federais.