Questões de Concurso

Em um município do interior de Minas Gerais, a gestão da saúde pública enfrenta desafios para otimizar os recursos disponíveis e garantir a qualidade do atendimento à população. A Lei nº 8.080/1990 prevê que as instituições privadas podem participar do SUS de forma complementar. Analise as situações apresentadas e assinale a alternativa que descreve corretamente a participação complementar das instituições privadas no SUS.

(a)

A participação complementar das instituições privadas ocorre quando há excesso de demanda nos serviços públicos, permitindo que hospitais e clínicas privadas ofereçam parte de seus leitos e atendimentos para suprir necessidades da população.

(b)

Instituições privadas podem participar do SUS apenas oferecendo serviços de alta complexidade, como transplantes e cirurgias cardíacas, quando os hospitais públicos não possuem capacidade técnica.

(c)

A participação complementar é obrigatória para todas as instituições privadas de saúde, que devem destinar um percentual fixo de seus atendimentos ao SUS, independentemente da demanda.

(d)

As instituições privadas que participam de forma complementar do SUS recebem financiamento integral do governo federal e não precisam seguir as normas e regulamentos do sistema público.

(e)

A participação complementar se restringe à doação de medicamentos e equipamentos, não incluindo a oferta de leitos hospitalares ou serviços ambulatoriais.