Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC1243010

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Em uma unidade básica de saúde, a equipe discute a importância da atuação do Estado na garantia do direito à saúde. Considerando o que preconiza a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que melhor define o papel do Estado nesse contexto.

(a)

O Estado tem o dever de prover as condições indispensáveis ao exercício do direito à saúde, mas esse dever não exclui a responsabilidade das pessoas, da família, da empresa e da sociedade.

(b)

O dever do Estado em prover as condições de saúde é absoluto e transfere toda a responsabilidade para os entes públicos, isentando a sociedade civil.

(c)

O Estado deve atuar apenas na fiscalização das instituições privadas de saúde, sem intervir diretamente na promoção e recuperação da saúde da população.

(d)

A responsabilidade do Estado se limita à gestão dos hospitais federais, não abrangendo as ações de saúde nos âmbitos municipal e estadual.

(e)

O Estado deve garantir o acesso universal à saúde, mas pode restringir o atendimento a determinados grupos populacionais considerados de menor prioridade.