Questões de Concurso

Câmara de São João Batista - SC

Concurso: Câmara de São João Batista - SC
Cargo: Técnico Administrativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FURB

Cargo:

Técnico Administrativo

Disciplina: Regimento Interno

FC1243057

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O Técnico Administrativo da Câmara Municipal de São João Batista recebe solicitação formal de certidão referente a contrato firmado pela Casa Legislativa. Considerando as disposições do Regimento Interno sobre as atribuições da Secretaria Administrativa e o fornecimento de certidões, assinale a alternativa correta:

(a)

A certidão deverá ser fornecida no prazo máximo de 15 dias, mediante solicitação verbal ou escrita, independentemente de autorização da Presidência.

(b)

A certidão deverá ser fornecida no prazo máximo de 30 dias, mediante solicitação por escrito, cabendo à Mesa Diretora autorizar a expedição do documento.

(c)

A certidão deverá ser fornecida no prazo máximo de 30 dias, mediante solicitação por escrito, sendo dispensada autorização quando se tratar de requisição judicial.

(d)

A certidão deverá ser fornecida no prazo máximo de 30 dias, mediante solicitação por escrito de ofício e com autorização expressa do Presidente, desde que requerida para fins de direito determinado.

(e)

A certidão deverá ser fornecida no prazo máximo de 45 dias, mediante solicitação por escrito de ofício e com autorização expressa do Presidente, para qualquer finalidade.