Questões de Concurso

Prefeitura de São João Batista - SC

Concurso: Prefeitura de São João Batista - SC
Cargo: Engenheiro Ambiental
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Prefeitura de São João Batista - SC

Cargo:

Engenheiro Ambiental

Disciplina: Direito Ambiental

FC1243139

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A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/10) estabelece princípios, instrumentos e responsabilidades para a gestão dos resíduos no Brasil. Considerando as diretrizes da PNRS, assinale a alternativa correta:

(a)

A PNRS permite a disposição direta de resíduos orgânicos em aterros, sem necessidade de tratamento prévio ou segregação.

(b)

A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos aplica-se apenas ao fabricante, não abrangendo comerciantes nem consumidores.

(c)

A logística reversa é um instrumento da PNRS que pode ser implementado por acordo setorial, regulamento ou termo de compromisso.

(d)

A disposição final ambientalmente adequada consiste apenas em queimar os resíduos em incineradores licenciados.

(e)

O plano de gerenciamento de resíduos sólidos é obrigatório apenas para municípios com mais de 500 mil habitantes.