Questões de Concurso

SAAE de Cerquilho - SP

Concurso: SAAE de Cerquilho - SP
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Avança SP

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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Considerando o regime jurídico da tutela provisória no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.

(a)

A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.

(b)

A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

(c)

A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.

(d)

A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.

(e)

juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória.