Questões de Concurso

SAAE de Cerquilho - SP

Concurso: SAAE de Cerquilho - SP
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Avança SP

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Tributário

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Sobre as características dos empréstimos compulsórios, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Os empréstimos compulsórios têm como característica serem restituíveis ao fim de certo tempo.

II. O fato gerador dos empréstimos compulsórios depende da manifestação de vontade do sujeito passivo.

(a)

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

(b)

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

(c)

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

(d)

As asserções I e II são proposições falsas.

(e)

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.