Concurso:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 196 a
200, estabelece a saúde como direito de todos e dever
do Estado, estruturando o sistema público. Analise as
afirmativas a seguir sobre o texto constitucional referente
à saúde:
I.O acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde é garantido pelo Estado a todos os cidadãos.
II.A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, que pode participar do sistema público de forma complementar.
III.As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único de saúde (SUS).
Está CORRETO o que se afirma em:
I.O acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde é garantido pelo Estado a todos os cidadãos.
II.A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, que pode participar do sistema público de forma complementar.
III.As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único de saúde (SUS).
Está CORRETO o que se afirma em: