Questões de Concurso

Prefeitura de Morro da Fumaça - SC

Concurso: Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Cargo: Edital nº 1
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Unesc

Cargo:

Edital nº 1

Disciplina: Direito Constitucional

FC1244322

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O Artigo 5º da Constituição Federal lista os direitos e deveres individuais e coletivos, garantindo a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Assinale a alternativa que corresponde a um direito assegurado pelo Artigo 5º.

(a)

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar em nenhuma hipótese.

(b)

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

(c)

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato em redes sociais.

(d)

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

(e)

A prática do racismo é crime afiançável e prescritível.