Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Em um processo administrativo surgiu dúvida acerca do
domínio sobre ilha fluvial situada no interior de um estado brasileiro em região não limítrofe ou fronteiriça com
outros países, em rio que banha mais de um Estado da
federação e que provém de outro país.
De acordo com o disposto na Constituição Federal, pode-se afirmar que a ilha em questão é considerada bem pertencente
De acordo com o disposto na Constituição Federal, pode-se afirmar que a ilha em questão é considerada bem pertencente
