Questões de Concurso

De acordo com o Sistema Tributário Nacional e os conceitos da doutrina majoritária, assinale a alternativa correta sobre os tributos e suas espécies.

(a)

Os impostos são tributos vinculados, pois o seu pagamento depende da prestação de um serviço público específico e divisível ao contribuinte.

(b)

As taxas e as contribuições de melhoria são tributos vinculados, pois pressupõem uma atuação estatal diretamente relacionada ao contribuinte.

(c)

O empréstimo compulsório é um tributo facultativo, cuja instituição depende da vontade do contribuinte em aderir a programas de interesse público.

(d)

As contribuições sociais de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais são classificadas como impostos extrafiscais.

(e)

A função extrafiscal dos tributos está relacionada exclusivamente à arrecadação de receitas, sem qualquer interferência em comportamentos econômicos ou sociais.