Questões de Concurso

Prefeitura de Paulínia - SP

Concurso: Prefeitura de Paulínia - SP
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1245376

notificar erro

Acerca da possibilidade de modificação da competência em razão do valor ou território, assinale a alternativa correta.

(a)

O foro contratual obriga as partes, podendo ser alterado pelos herdeiros e seus sucessores.

(b)

O ajuizamento de ação em juízo aleatório é prática autorizada pelo ordenamento jurídico, podendo ser alterada a competência mediante requerimento da parte.

(c)

Citado, incumbe ao réu alegar a abusividade da cláusula de eleição de foro a qualquer momento, desde que antes da sentença.

(d)

Antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo do foro de domicílio do réu.

(e)

A eleição de foro produz efeito quando constar de instrumento oral ou escrito, devendo guardar pertinência com o domicílio ou com a residência de uma das partes.