Questões de Concurso

CREF - 4ª Região (SP)

Concurso: CREF - 4ª Região (SP)
Cargo: Agente de Fiscalização
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente de Fiscalização

Disciplina: Educação Física

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De acordo com a Lei nº 9.696/1998, o Conselho Federal de Educação Física (Confef)

(a)

tem personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa, finaceira e patrimonial.

(b)

não tem personalidade jurídica, mas sim personalidade judiciária, e é dotado de autonomia admininstrativa.

(c)

tem personalidade jurídica de direito privado e autonomia administrativa e patrimonial.

(d)

é um ente despersonalizado, mas que em virtude da lei tem autonomia administrativa e patrimonial, mas não financeira.

(e)

tem personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, mas não patrimonial.