Questões de Concurso

Suponha que há dez dias a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) informou à Justiça Desportiva Antidopagem as violações às regras de dopagem e hoje, por estar com excesso de demanda, delegou a competência para a coleta de amostras e a prática dos demais atos materiais relacionados ao controle de dopagem.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Geral do Esporte, é correto afirmar que a ABCD agiu

(a)

erroneamente nas duas situações, pois as violações às regras de dopagem devem ser informadas à Justiça Federal e a competência para coleta de amostras é indelegável.

(b)

erroneamente apenas na primeira situação, na medida em que, se houver justificativa plausível, admite-se a delação da competência para coleta de amostras.

(c)

erroneamente apenas na segunda situação, pois a competência para coleta de amostras é indelegável.

(d)

corretamente em ambas as situações, pois as violações às regras de dopagem podem ser informadas à Justiça Desportiva Antidopagem ou à Justiça Comum Estadual, ficando à critério do Presidente da ABCD.

(e)

corretamente em ambas as situações, e, no primeiro caso, participará do processo na condição de fiscal da legislação antidopagem.