Questões de Concurso

No contexto da administração pública, o exercício da accountability ultrapassa a simples divulgação de informações e envolve mecanismos de controle e responsabilização que garantem o uso legítimo do poder.
Considerando os fundamentos teóricos e institucionais da accountability e sua relação com a transparência pública, é correto afirmar que a accountability

(a)

restringe-se à transparência passiva, caracterizada pela simples disponibilização de dados mediante solicitação, sem a obrigação de justificar ou corrigir eventuais falhas na gestão pública.

(b)

expressa o dever de agentes públicos responderem à sociedade e estarem sujeitos à avaliação, controle e eventuais sanções por seus atos, assegurando a legitimidade democrática e a integridade institucional.

(c)

consiste na autonomia dos gestores para definirem o conteúdo, a periodicidade e a forma de suas prestações de contas, sem interferência de órgãos de controle ou instâncias externas.

(d)

torna dispensável a transparência quando as decisões públicas observam marcos legais previamente definidos, sendo desnecessário submeter a gestão a processos contínuos de monitoramento e fiscalização.

(e)

é exercida exclusivamente pelos órgãos de controle interno, prescindindo da atuação de entidades externas, da imprensa e da participação direta dos cidadãos nas ações fiscalizatórias.