Questões de Concurso

MPDFT

Concurso: MPDFT
Cargo: Promotor de Justiça
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

MPDFT

Cargo:

Promotor de Justiça

Disciplina: Direito Processual Penal

FC1245906

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Segundo o Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta sobre o Tribunal do Júri:

(a)

O Promotor de Justiça pode fazer menção à vida pregressa do acusado, mesmo que não tenha sido juntado aos autos dentro do prazo mínimo de 03 dias.

(b)

Não se admite a existência exclusiva de testemunhos de “ouvir dizer”, mesmo que esteja comprovado que a comunidade possua pavor do denunciado.

(c)

Havendo novo julgamento plenário, em razão da primeira decisão ter sido manifestamente contrária à prova dos autos, veda-se o arrolamento de novas testemunhas, por ofensa ao devido processo legal.

(d)

Havendo concordância entre a acusação e a defesa sobre a autoria, não é nula a falta de quesito acerca do assunto.

(e)

Em razão da plenitude de defesa, não pode o juiz indeferir a produção de prova, mesmo que entenda que ela seja meramente especulativa.