Questões de Concurso

MPDFT

Concurso: MPDFT
Cargo: Promotor de Justiça
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

MPDFT

Cargo:

Promotor de Justiça

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Com relação ao valor mínimo fixado pelo juiz para reparação dos danos causados pela infração, assinale a alternativa correta:

(a)

Pode ser formulado pelo assistente de acusação, quando o Ministério Público não mencione na denúncia.

(b)

Por se tratar de valor mínimo, não pode incluir dano moral, só podendo ser admitido o dano material.

(c)

A posterior reconciliação entre agressor e vítima, no âmbito da violência doméstica, afasta a necessidade de fixação do valor mínimo para reparação.

(d)

Pode ser concedido de ofício pelo juiz.

(e)

Quando o beneficiário for coincidente com a prestação pecuniária, pode o montante determinado ser compensado, ante a coincidência de beneficiários.