Questões de Concurso

MPDFT

Concurso: MPDFT
Cargo: Promotor de Justiça
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

MPDFT

Cargo:

Promotor de Justiça

Disciplina: Direito Processual Penal

FC1245909

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Com relação à competência, marque a alternativa correta:

(a)

O fato de o crime ser previsto em tratado ou convenção internacional afasta a competência comum, atraindo a competência para a Justiça Federal.

(b)

Compete à justiça federal o crime praticado pela internet.

(c)

Compete à justiça federal quando há conexão entre crimes federais e comuns, salvo se o crime da justiça comum for mais grave, razão pela qual deve haver cisão dos processos.

(d)

Compete à justiça comum do DF processar e julgar crime em que indígena figure tanto como autor e vítima, desde que não haja ofensa a direitos e a cultura indígenas.

(e)

A ofensa, mesmo que genérica, praticada em detrimento de bens da União atrai a competência da Justiça Federal.