Questões de Concurso

MPDFT

Concurso: MPDFT
Cargo: Promotor de Justiça
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

MPDFT

Cargo:

Promotor de Justiça

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1245946

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Acerca da ação rescisória, assinale a alternativa correta:

(a)

É rescindível por meio de ação rescisória a sentença de mérito transitada em julgado proferida por Juiz suspeito, absolutamente incompetente ou impedido.

(b)

A ação rescisória não se presta para a correção de evidente injustiça da decisão de mérito transitada em julgado.

(c)

Em nome da segurança jurídica que o Direito visa garantir, é incabível ação rescisória de ação rescisória.

(d)

Sobre a eficácia e a autoridade da decisão de mérito da decisão transitada em julgado pesa um condicionamento que só se extingue com a preclusão da prazo legal respectivo para a propositura da ação rescisória.

(e)

Todas as alternativas acima estão incorretas.