Questões de Concurso

MPDFT

Concurso: MPDFT
Cargo: Promotor de Justiça
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

MPDFT

Cargo:

Promotor de Justiça

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1245947

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Acerca do litisconsórcio unitário e necessário, assinale a alternativa incorreta:

(a)

Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo e todos devem ser intimados dos respectivos atos, independentemente da espécie de litisconsórcio.

(b)

Despachada a inicial em mandado de segurança, cessa a possibilidade de formação de litisconsórcio ativo facultativo, mesmo que ainda não tenham sido prestadas as informações.

(c)

O litisconsórcio unitário é sempre necessário, porque a eficácia da decisão final tem de valer para todos.

(d)

O litisconsórcio será unitário quando pela natureza da relação jurídica o Juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

(e)

Independentemente do litisconsórcio ser necessário ou não, os litisconsortes devem ser considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário.